SECRETARIA DE ESTADO
DA JUSTIÇA E DE DEFESA
AO CONSUMIDOR

Nota de esclarecimento
24/05/2018

A Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa ao Consumidor (Sejuc) informa que ainda não foi notificada da decisão da Justiça do Trabalho que determinou a colocação de extintores nas unidades prisionais em 30 dias, mas assegurou que, tão logo, receba a comunicação adotará todas as providências necessárias.

A Sejuc deixa claro, também, que, pela primeira vez em sua história, os agentes e guardas prisionais têm coletes balísticos. Recentemente, foram adquiridas 400 unidades, um investimento de R$ 493 mil, com recursos de Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). A Sejuc esclarece que 400 foi o número de coletes permitidos pelo Ministério do Exército para serem adquiridos. Quanto ao fardamento dos agentes e guardas, a Sejuc adianta que o processo de aquisição já se encontra em fase final para encaminhamento a Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), responsável pela aquisição.