SECRETARIA DE ESTADO
DA JUSTIÇA E DE DEFESA
AO CONSUMIDOR

Cristiano Barreto participa de Congresso de Direito na Unit de Estância
23/05/2018

De um cenário preocupante, com sucessivas fugas, medo de rebeliões e mortes, à situação atual, sem registro destes problemas e há um ano e dois meses. Foi mostrando essas duas realidades - como encontrou e como está - que o secretário de Justiça e de Defesa do Consumidor, Cristiano Barreto, fez uma palestra durante o VII Congresso Estanciano de Direito, promovido por estudantes do 9º período do curso de Direito da Universidade Tiradentes (Unit), em Estância, na noite desta terça-feira, 22.

Num auditório repleto de futuros bacharéis em Direito, Cristiano Barreto, fez uma pequena viagem no tempo e lembrou quando, também, era estudante deste curso na Unit e das aulas do professor e advogado Evaldo Campos, que fez uma palestra anterior sobre a Lava Jato. Depois disso, narrou a sua experiência como secretário de Justiça, cargo que assumiu no dia 9 de janeiro do ano passado, afirmando que compartilhou a responsabilidade da pasta com outros entes, a exemplo do Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Justiça Federal, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), dentre outros.

Essa inciativa rendeu frutos, segundo ele, pois a Sejuc conseguiu à época, a desinterdição judicial do Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto (Copemcan) e Cadeião de Socorro, o que permitiu, não só receber mais presos, mas fazer o remanejamento deles para outras unidades. O uso das tornozeleiras eletrônicas também se tornaram frequentes dentro do sistema. Atualmente, 455 pessoas usam esse equipamento. A Sejuc, também, tem recebido apoio incondicional da Secretaria de Segurança Pública (SSP) e da Polícia Militar (PM).

Na mesa presidida pelo defensor público Rodrigo Cavalcante, Cristiano Barreto, disse que em janeiro deste ano o Governo Federal liberou recursos para que os Estados investissem no sistema prisional, diante dos recentes problemas, como as rebeliões com mortes nos presídios de Manaus (AM) e em Pedrinhas, no Maranhão. Com isso, ao longo desse período, a Sejuc adquiriu, com recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), coletes balísticos para os agentes e guardas prisionais, algo histórico para a categoria; pistolas ponto 40, atendendo a uma antiga reivindicação deles; instalou bodyscan (escâneres corporais) em cinco unidades. Ainda com recursos do Funpen, a Sejuc adquiriu munições letais e não letais, além de veículos.

Assistência – Paralelamente aos investimentos, Cristiano Barreto ressaltou o trabalho de ressocialização dos internos que vem sendo realizado nas unidades, como determina a Lei de Execuções Penais. No Presídio Feminino (Prefem), ele destacou o Projeto Odara, alvo de elogios da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármem Lúcia, quando da visita a unidade; o trabalho realizado com as Duchas Corona, no Copemcan; além dos estudos em parceria com a Secretaria de Estado da Educação, e o projeto de leitura. Todas essas atividades contribuem para a remissão de pena dos internos.

O secretário destacou, também, o trabalho da Corregedoria da Sejuc, revelando que este ano duas pessoas foram demitidas a bem serviço público, por transgressões disciplinares. “Isso não nos orgulha, mas temos que separar o joio do trigo. Temos uma maioria de homens e mulheres que dignificam o trabalho e são pessoas honradas”, pontuou o secretário. Ele citou que o Governo do Estado abriu inscrições para o concurso público para a Sejuc, com 100 vagas para guardas prisionais e, com isso, mais uma vez atende uma reivindicação da categoria.
Ao final do secretário Cristiano Barreto e a diretora do Prefem, Andrea Andrade entregaram à professora de Direito Tributário da Unit, Geilsa Alves Almeida, um kit contendo os produtos confeccionados pelas internas do Projeto Odara.

Além de Cristiano Barreto e Andréa Andrade, também esteve presente à palestra no Campus da Unit em Estância, o assessor especial da Sejuc, coronel Reinaldo Chaves. Ao final do evento, todos receberam uma pequena lembrança dos organizadores do congresso.