SECRETARIA DE ESTADO
DA JUSTIÇA E DE DEFESA
AO CONSUMIDOR

Sejuc vê com tranquilidade relatório da OAB
28/03/2018

Os problemas de superlotação em presídios atingem todo Brasil não é uma exclusividade de Sergipe, como quer dar a entender a Ordem dos Advogados de Sergipe (OAB/SE) em relatório entregue à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármem Lúcia.  A Secretaria de Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc), buscando reduzir a população carcerária sergipana, procurou diversas instituições, entre elas a OAB, o Tribunal de Justiça de Sergipe, dentre outras, para se somarem num trabalho de cunho social, a fim de analisar os processos dos internos. E os resultados começam a aparecer.

Recentemente, a gestão do secretário Cristiano Barreto foi alvo de elogios por parte da presidente do STF que, numa audiência ao defensor público geral do Estado, Jesus Jairo Almeida de Lacerda, reconheceu os esforços do Governo do Estado em cumprir as metas estabelecidas pela Justiça, no que diz respeito as audiências ordinárias, e outras medidas que visam humanizar o cumprimento das penas por parte dos internos.

Os números, por sua vez, reforçam as palavras da ministra Cármem Lúcia. Até o momento, já foram realizadas mais de 11 mil audiências ordinárias, o que garante o andamento dos processos dos internos nos mais diversos fóruns existentes no Estado. O transporte destas pessoas é feito por uma equipe do Grupo de Escolta Penitenciária (GEP), composta por policiais militares disponibilizados para Sejuc, numa parceria com a Secretaria de Segurança Pública. 

Em diálogo constante com o Tribunal de Justiça de Sergipe, através do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário e Medidas Sócio Educativas (GMF), o secretário Cristiano Barreto ativou o sistema de videoconferências para que internos possam ser ouvidos pela Justiça através desse mecanismo, gerando economia e segurança para o Estado. Só para se ter ideia do crescimento dessas audiências, em 2016 foram feitas apenas 251, enquanto que em 2017 foram 678. Este ano, 116, o que perfazem um total de 1.045 vídeos audiências, que ocorrem no Copemcan, Complexo Penitenciário Antônio Jacinto Filho, e nas cadeias de Areia Branca e Estância.

Hoje, os nove presídios sergipanos possuem 5.277 internos, sendo que 2.593 deles estão no Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto (Copemcan), em São Cristóvão. Vale destacar que nesta unidade de presos provisórios, alguns internos trabalham numa unidade fabril da Duchas Corona, ali instalada na gestão do atual secretário Cristiano Barreto, e outra parte dos internos estuda. Há, também, um setor de saúde que presta assistência aos internos.  Antigamente, o Copemcan, devido a superpopulação, era palco de constantes fugas. No entanto, a Sejuc já está há um ano e dois meses sem registrar nenhuma fuga em todo sistema prisional que administra.

Diante disso, soa estranha a seguinte declaração do presidente da OAB ao se referir ao Copemcan e ao Preslen: “são presídios que funcionam como bombas-relógio prestes a explodir, com gravíssimas consequências sociais”.

Para melhorar as condições de trabalho dos agentes e guardas prisionais, tanto no Copemcan como no Presídio Senador Leite Neto (Preslen), em Nossa Senhora da Glória, a Sejuc adquiriu com recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), órgão do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), quatro aparelhos de body scan, equipamento que detecta qualquer organismo estranho no corpo de uma pessoa. Nestas duas unidades, os aparelhos já estão em funcionamento, assim como no Cadeião de Nossa Senhora do Socorro e no Premabas (Presídio Juiz Manoel Barbosa de Souza), em Tobias Barreto.

Ao mesmo tempo em que as unidades prisionais estão em calmaria, mas com a atenta vigilância dos agentes e guardas prisionais, a Sejuc faz significativos investimentos em armamentos, câmeras de circuito interno de televisão e equipamentos de proteção individual para o seus funcionários. Pela primeira vez, em 23 anos de Sejuc, os agentes e guardas prisionais têm coletes à prova de bala, além de pistolas de uso pessoal.

Foram adquiridas, também, munições não letais que exigem autorização do Exército, num montante de mais de 11 mil itens. No último dia 14 de março, foram empenhadas mais de 50 mil munições  para formação e treinos dos guardas prisionais.

Some-se a isso, o avanço na própria legislação em prol dos servidores, tais como: criação de mais 100 vagas para guardas prisionais, através de concurso público que ainda será anunciado pelo Governo do Estado, instituição da Retae (Retribuição Financeira Transitória pelo Exercício de Atividade Extraordinária), estruturação da carreira e um programa contínuo de treinamentos realizados pela Egesp (Escola de Gestão Penitenciária).